Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN. Autorização consta da Lei Complementar nº 168/2019 A autorização para retornar ao Simples Nacional consta da Lei Complementar nº 168/2019, publicada hoje dia 13/06, no Diário Oficial da União. O prazo para opção retroativa a janeiro de 2018 termina em […]

O governo planeja acabar ainda neste ano com o e-Social, plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. Criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, […]

Confira as explicações e orientações da equipe técnica sobre o erro e como resolver o problema Algumas empresas têm reportado que receberam o erro 301, ao enviar arquivos ao eSocial. Mas o que é o erro 301? O que fazer quando ele ocorrer? A equipe técnica do eSocial esclarece a questão e orienta os usuários: O código de erro […]

O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Portanto, se a sua empresa está na relação de entrega obrigatória corre!   Quem deve entregar a ECD, obrigação mais antiga da Plataforma Sped?  O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois […]

um dos primeiros aspectos que você precisa definir antes de abrir uma empresa é se terá sócios ou se será uma empresa individual. Se a opção for começar um negócio sem sócios, há algumas informações específicas. É importante ter atenção aos formatos jurídicos e aos regimes tributários, entendo as vantagens e desvantagens. Assim, será possível […]

Você que deseja iniciar e formalizar seu negócio no sistema MEI (Micro Empreendedor Individual), deve ficar atento às novas mudanças. A mais recente alteração ocorreu na semana passada (29/04). A partir de agora, o cidadão que deseja oficializar seu negócio e tornar-se um MEI, precisará efetuar o cadastro no novo portal do Governo – Brasil Cidadão. A mudança […]

Os investimentos do contribuinte devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física na ficha “Bens e Direitos”, na linha correspondente, desde que estejam dentro da obrigatoriedade disposta pela Receita Federal do Brasil. A seguir fizemos uma tabela que contém o tipo de investimento e o saldo obrigatório para que o mesmo seja informado […]

Pelas regras do Imposto de Renda 2019, a declaração é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. Mas nem todos os rendimentos são tributáveis. Há diversos casos isentos do pagamento do imposto tributação como, por exemplo, resgate de conta do FGTS, rendimentos de caderneta de poupança, herança e dividendos. Vale lembrar, entretanto, que todos os […]

Todos os empréstimos acima de 5 mil reais que tenham sido pagos em 2018, inclusive os quitados, devem ser informados à Receita São Paulo – Apesar de não serem tributados, todo empréstimo que tenha valor superior a 5 mil reais e foi contratado ao longo de 2018 deve ser declarado no Imposto de Renda 2019. Devem […]

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas. O PL 1611/2019 modifica a legislação do Imposto de Renda(Lei 8.134, de 1990) no artigo que prevê a possibilidade […]